Condições Gerais
Envios para Portugal Continental e Regiões Autónomas (Açores e Madeira):
- Por CTT - valor de portes a confirmar no acto da encomenda
- Por transportadora – valor de portes a confirmar no acto da encomenda
Todos os preços mencionados estão expressos em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor.
Pagamento das compras
O pagamento das compras feitas na Space Green.pt pode ser feito das seguintes formas:
- Pagamento por Multibanco ou MBWAY
- Transferência bancária para a seguinte conta:
Banco: Novo Banco
Swift Code: BESCPTPL
IBAN: PT50 0007 0000 0044 3389 2322 3
Atenção: A ordem de transferência/depósito deve ser dada ao banco até 48 horas depois de concluída a compra. Caso tal não aconteça a Space Green reserva-se o direito de anular a venda e voltar a colocar à venda os artigos correspondentes.
Prazos de Entrega de Encomendas
Os prazos de entrega de encomendas em condições normais são de entre 1 a 3 dias úteis no Continente, a contar da data de confirmação do pagamento, e até 15 dias para as Ilhas. Estes prazos poderão sofrer alterações, que serão comunicadas ao cliente com avisos na loja online. Os prazos acima referidos não se aplicam em situações extraordinárias (como por exemplo em estado de emergência, contigência, calamidade ou alerta). Nestes casos, ou em qualquer outra situação interna ou externa que limite o normal funcionamento da Space Green, será comunicado no momento da encomenda um novo prazo de entrega. Caso não seja possível informar da alteração do prazo de entrega no momento da encomenda, a Space Green compromete-se a fazê-lo com a brevidade possível, por e-mail ou telefone.
Entrega da encomenda
Quando o cliente recebe a encomenda, deverá verificar se a embalagem da mesma não apresenta qualquer anomalia, devendo qualquer incidência ser comunicada à Space Green encomendas@spacegreen.pt no prazo máximo de 24 horas após a sua recepção.
Caso exista alguma anomalia deverá registar no documento que lhe é apresentado para assinar (no caso de transportadora) e de imediato deve informar via email a Space Green encomendas@spacegreen.pt.
No caso da embalagem apresentar algum sinal de dano ou inconformidade, o cliente deverá referir explicitamente este facto no documento dado a assinar pelo estafeta que faz a entrega da encomenda.
No caso da embalagem estar em perfeitas condições, e na impossibilidade de verificar o seu conteúdo na presença do estafeta, o cliente deverá escrever no documento dado a assinar pelo estafeta: "Mercadoria sujeita a conferência".
Os procedimentos acima descritos são obrigatórios. Optando por não os fazer, pode-se impossibilitar o reembolso ou reposição da mercadoria supostamente danificada durante o transporte da encomenda.
Todas as encomendas são enviadas de forma discreta em caixas lisas e muito bem acondicionadas.
Devoluções e Reembolsos - Direito de Livre Resolução
Tendo adquirido um artigo em SpaceGreen.pt dispõe do prazo de 14 dias para proceder à sua devolução, a partir da recepção da encomenda, nos termos do direito de livre resolução, previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. Poderá fazê-lo, desde que cumpridas as seguintes condições:
- Apresentação da fatura de compra do produto.
- O produto deve ser entregue nas mesmas condições em que foi vendido - sem riscos, sem danos exteriores ou sinais de utilização e em perfeitas condições de funcionamento, acondicionado na respetiva embalagem original e acompanhado pelo manual de utilização e todos os seus acessórios.
Para o fazer, o Cliente deverá contactar o Apoio ao Cliente da SpaceGreen encomendas@spacegreen.pt, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a SpaceGreen os artigos sem ter efetuado um contacto prévio, pois os mesmos poderão não ser recepcionados.
Excluem-se do Direito de Livre Resolução, no prazo dos 14 dias indicados, os contratos de:
- Fornecimento de bens confecionados de acordo com as especificações do Cliente ou manifestamente personalizados;
- Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam susceptíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora do prazo;
- Fornecimento de bens selados não susceptíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
- Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos;
- Fornecimento de gravações de áudio ou vídeo ou de programas informáticos selados, a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega;
- Fornecimento de jornal, periódico ou revista, com exceção dos contratos de assinatura para o envio dessas publicações;
- Fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material se:
i) A sua execução tiver início com o consentimento do Cliente;
e
ii) O Cliente reconhecer que o seu consentimento implica a perda do direito de livre resolução.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar, com o serviço de Apoio ao Cliente da Space Green para o contacto encomendas@spacegreen.pt, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca.
No caso de exercício do direito de livre resolução, o Cliente suportará na íntegra os custos da devolução dos bens.
Stocks de equipamentos
A Space Green garante entrega imediata para a quase totalidade dos equipamentos disponíveis na loja online.
Os prazos acima referidos não contemplam eventuais rupturas de stock, caso em que o cliente é contactado e informado do novo prazo de entrega. Caso o cliente não aceite o novo prazo, a encomenda considera-se cancelada, sem qualquer custo ou encargo para o cliente.
Imagens dos Produtos
A imagem de alguns produtos poderão não ser exactamente iguais ao produto adquirido, devido a alterações/updates efectuados pelas marcas ou distribuidores.
Garantia dos Equipamentos
Todos os equipamentos disponíveis na SpaceGreen têm uma garantia de 2 anos conforme definido no DL n.º 67/2003, de 8 de Abril, com as devidas exceções.
O cliente deverá conservar a fatura e o documento de garantia, emitidos pela Space Green como prova de compra para que beneficie da respetiva garantia.
Responsabilidade
Os elementos e informações transmitidos e a encomenda de produtos pelo cliente na Loja Space Green satisfazem a exigência legal de forma escrita, nos termos previstos no regime legal aplicável ao comércio eletrónico.
Dados Pessoais
Os dados pessoais recolhidos pela Space Green respeitam todas as normas éticas e legais em vigor sobre proteção de dados pessoais e da privacidade.
Os dados pessoais do utilizador recolhidos aquando do registo na Loja SpaceGreen.pt são processados automaticamente e são de fornecimento obrigatório os assinalados com asterisco (*); a omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo utilizador são da sua única e inteira responsabilidade.
Para mais informação sobre a Lei da Proteção de Dados Pessoais (LPDP) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 (RGPD), por favor consulte a Política de Privacidade
Lei e Foro
A todas as questões que não se encontrem reguladas pelas presentes condições, é aplicável a Lei Portuguesa.
Em caso de litígio, na interpretação ou aplicação das presentes condições, é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.
Ofertas em todas as encomendas
A política de ofertas de artigos promocionais e outros está limitada ao stock existente deste tipo de produtos. No caso de não existir stock de produtos para oferta, a SpaceGreen reserva-se ao direito de não enviar oferta nenhuma, comprometendo-se a recompensar o cliente em encomendas futuras.
Pontos de Fidelização e Vales de Desconto
Os pontos de fidelização adquiridos em cada encomenda variam de acordo com a informação disponibilizada pela loja online. Os pontos de fidelização e respetivos vales de desconto associados podem ser utilizados até 12 meses após a compra respetiva. Passados 12 meses da compra a que os pontos se referem, os pontos de fidelização e respetivos vales de desconto expiram e não poderão ser utilizados. Todos os restantes vales de desconto oferecidos pela Space Green como o de subscrição da Newsletter - apenas podem ser usados uma vez por cada cliente e/ou morada de entrega da encomenda.
Caso a SpaceGreen detete um uso abusivo dos referidos pontos de fidelização e vales de desconto, reservamos-nos ao direito de não aceitar a sua utilização, procedendo ao cancelamento da encomenda respetiva.