Prazos de Entrega de Encomendas
Os prazos de entrega de encomendas em condições normais são de entre 1 a 3 dias úteis no Continente, a contar da data de confirmação do pagamento, e até 15 dias para as Ilhas. Estes prazos poderão sofrer alterações, que serão comunicadas ao cliente com avisos na loja online. Os prazos acima referidos não se aplicam em situações extraordinárias (como por exemplo em estado de emergência, contigência, calamidade ou alerta). Nestes casos, ou em qualquer outra situação interna ou externa que limite o normal funcionamento dos serviços, será comunicado no momento da encomenda um novo prazo de entrega. Caso não seja possível informar da alteração do prazo de entrega no momento da encomenda, a Space Green compromete-se a fazê-lo com a brevidade possível, por e-mail ou telefone.
Entrega da encomenda
Quando o cliente recebe a encomenda, deverá verificar se a embalagem da mesma não apresenta qualquer anomalia, devendo qualquer incidência ser comunicada à Space Green no prazo máximo de 24 horas após a sua receção.
Caso exista alguma anomalia deverá registar no documento que lhe é apresentado para assinar (no caso de transportadora) e de imediato deve informar via email a Space Green (geral@spacegreen.pt).
No caso da embalagem apresentar algum sinal de dano ou inconformidade, o cliente deverá referir explicitamente este facto no documento dado a assinar pelo estafeta que faz a entrega da encomenda.
No caso da embalagem estar em perfeitas condições, e na impossibilidade de verificar o seu conteúdo na presença do estafeta, o cliente deverá escrever no documento dado a assinar pelo estafeta: "Mercadoria sujeita a conferência".
Os procedimentos acima descritos são obrigatórios. Optando por não os fazer, pode-se impossibilitar o reembolso ou reposição da mercadoria supostamente danificada durante o transporte da encomenda.
Todas as encomendas são enviadas de forma discreta em caixas lisas e muito bem acondicionadas.
Devoluções e Reembolsos - Direito de Livre Resolução
Tendo adquirido um artigo em SpaceGreen.pt, dispõe do prazo de 14 dias para proceder à sua devolução ou troca, a partir da recepção da encomenda, nos termos do direito de livre resolução, previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. Poderá fazê-lo, desde que cumpridas as seguintes condições:
- Apresentação da fatura de compra do produto.
- O produto deve ser entregue nas mesmas condições em que foi vendido - sem riscos, sem danos exteriores ou sinais de utilização e em perfeitas condições de funcionamento, acondicionado na respetiva embalagem original e acompanhado pelo manual de utilização e todos os seus acessórios.
Para o fazer, o Cliente poderá contactar o Apoio ao Cliente da Space Green, Geral@spacegreen.pt que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca. O Cliente não deverá, em caso algum, enviar para a Space Green os artigos sem ter efetuado um contacto prévio, pois os mesmos poderão não ser recepcionados.
Excluem-se do Direito de Livre Resolução, no prazo dos 14 dias indicados, os contratos de:
- Fornecimento de bens confecionados de acordo com as especificações do Cliente ou manifestamente personalizados;
- Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora do prazo;
- Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
- Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros produtos;
- Fornecimento de jornal, periódico ou revista, com exceção dos contratos de assinatura para o envio dessas publicações;
- Fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material se:
i) A sua execução tiver início com o consentimento do Cliente;
e
ii) O Cliente reconhecer que o seu consentimento implica a perda do direito de livre resolução.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente tem de comunicar, ao serviço de Apoio ao Cliente da Space Green para o contacto geral@spacegreen.pt, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca.
No caso de exercício do direito de livre resolução, o Cliente suportará na íntegra os custos da devolução dos bens.